{"id":1440,"date":"2026-06-15T16:38:00","date_gmt":"2026-06-15T16:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/centrofreidanielsamarate.org\/transparencia\/associacao-educadora-sao-francisco-de-assis-capuchinhos-extrado-3o-termo-aditivo-ao-termo-de-fomento-no-012-2023-ngc-sesa-mais-saude-vascular-2-copy\/"},"modified":"2026-10-25T16:50:38","modified_gmt":"2026-10-25T16:50:38","slug":"associacao-educadora-sao-francisco-de-assis-capuchinhos-extrado-do-4o-termo-aditivo-ao-termo-de-fomento-no-012-2023-ngc-sesa-mais-saude-vascular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/centrofreidanielsamarate.org\/transparencia\/associacao-educadora-sao-francisco-de-assis-capuchinhos-extrado-do-4o-termo-aditivo-ao-termo-de-fomento-no-012-2023-ngc-sesa-mais-saude-vascular\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o Educadora S\u00e3o Francisco de Assis “Capuchinhos” Extrado do 4\u00ba Termo Aditivo ao Termo de Fomento n\u00ba 012\/2023 – NGC\/SESA \/ MAIS SA\u00daDE VASCULAR"},"content":{"rendered":"\n
N\u00famero do Instrumento: 012\/2023 – SESA<\/strong><\/th><\/tr>
Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Sa\u00fade \u2013 FES\/AP<\/strong><\/th><\/tr>
Recurso de Patroc\u00ednio: Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Amap\u00e1 – SESA<\/th><\/tr>
Valor do Repasse: <\/th><\/tr>
Valor Global: R$ 31.760.710,66 (trinta e um milh\u00f5es, setecentos e sessenta mil, setecentos e dez reais e sessenta e seis centavos).<\/th><\/tr>
Objeto: Atendimento especializado em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade na especialidade vascular no tratamento
esclerosante n\u00e3o est\u00e9tico, para avalia\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, tratamento e acompanhamento ambulatorial.<\/th><\/tr>
Nome do Projeto: Centro de Promo\u00e7\u00e3o Humana Frei Daniel de Samarate – Associa\u00e7\u00e3o Educadora S\u00e3o Francisco de Assis, \u201cCapuchinhos\u201d.
CNPJ 06.303.192\/0015-97 \/ Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macap\u00e1-Ap<\/th><\/tr>
Data de In\u00edcio: 13\/06\/2026<\/th><\/tr>
Data de Finaliza\u00e7\u00e3o: 12\/12\/2026<\/th><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Justificativa do Termo de Fomento n\u00ba 012\/2023 \u2013 NGC\/SESA<\/h3>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do Termo de Fomento n\u00ba 012\/2023 \u2013 NGC\/SESA<\/strong>, celebrado entre a Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Amap\u00e1 (SESA) e o Centro de Promo\u00e7\u00e3o Humana Frei Daniel de Samarate \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Educadora S\u00e3o Francisco de Assis<\/strong>, pelo per\u00edodo de 06 (seis) meses<\/strong>, compreendido entre 13 de junho de 2026 e 12 de dezembro de 2026, justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade vascular n\u00e3o est\u00e9tica, contemplando as etapas de avalia\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, tratamento e acompanhamento ambulatorial e hospitalar dos pacientes atendidos no \u00e2mbito da parceria.<\/p>\n\n\n\n

A manuten\u00e7\u00e3o da parceria \u00e9 de relevante interesse p\u00fablico, considerando a import\u00e2ncia da oferta cont\u00ednua de servi\u00e7os especializados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), especialmente nos munic\u00edpios de Macap\u00e1\/AP, Santana\/AP e Laranjal do Jari\/AP<\/strong>, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. A interrup\u00e7\u00e3o dos atendimentos poderia comprometer a assist\u00eancia aos pacientes, prejudicar a continuidade dos tratamentos em andamento e dificultar o acesso aos procedimentos necess\u00e1rios para a preven\u00e7\u00e3o, o diagn\u00f3stico e o tratamento das doen\u00e7as vasculares.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a prorroga\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a continuidade da execu\u00e7\u00e3o das atividades previstas, aproveitando a estrutura e a capacidade operacional da institui\u00e7\u00e3o parceira para complementar os servi\u00e7os disponibilizados pela rede p\u00fablica de sa\u00fade, em conformidade com o artigo 199, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que admite a participa\u00e7\u00e3o complementar de institui\u00e7\u00f5es privadas no Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A medida encontra fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014<\/strong>, no Decreto Estadual n\u00ba 6.525\/2025<\/strong> e nos demais elementos constantes do Processo n\u00ba 0002.0722.1857.0002\/2023, considerando, ainda, o Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 309\/2026\/GAB\/PGE<\/strong>. O valor global do Termo de Fomento corresponde a R$ 31.760.710,66 (trinta e um milh\u00f5es, setecentos e sessenta mil, setecentos e dez reais e sessenta e seis centavos)<\/strong>, observados os termos pactuados, o Plano de Trabalho aprovado e os par\u00e2metros de remunera\u00e7\u00e3o estabelecidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS (SIGTAP\/SUS), conforme aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a celebra\u00e7\u00e3o do 4\u00ba (quarto) Termo Aditivo revela-se necess\u00e1ria para garantir a continuidade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade vascular n\u00e3o est\u00e9tica, preservar o atendimento aos usu\u00e1rios do SUS e assegurar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade previstas na parceria, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, da efici\u00eancia administrativa, do interesse p\u00fablico e da garantia de acesso \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, justifica-se a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do Termo de Fomento n\u00ba 012\/2023 \u2013 NGC\/SESA por mais 06 (seis) meses, condicionada \u00e0 observ\u00e2ncia dos requisitos legais, \u00e0 regularidade processual e \u00e0 disponibilidade dos recursos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da parceria.<\/p>\n\n\n\n