{"id":1426,"date":"2021-07-16T00:24:00","date_gmt":"2021-07-16T00:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/centrofreidanielsamarate.org\/transparencia\/associacao-educadora-sao-francisco-de-assis-capuchinhos-termo-de-fomento-no-02-2021-ngc-sesa-mais-visao-copy-copy\/"},"modified":"2026-10-25T00:39:59","modified_gmt":"2026-10-25T00:39:59","slug":"associacao-educadora-sao-francisco-de-assis-capuchinhos-termo-de-fomento-no-02-2021-ngc-sesa-mais-visao-copy-copy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/centrofreidanielsamarate.org\/transparencia\/associacao-educadora-sao-francisco-de-assis-capuchinhos-termo-de-fomento-no-02-2021-ngc-sesa-mais-visao-copy-copy\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o Educadora S\u00e3o Francisco de Assis “Capuchinhos” Extrato do 2\u00ba Termo Aditivo ao Termo de Fomento n\u00ba 01\/2021 – NGC\/SESA – MAIS VIS\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n
N\u00famero do Instrumento: 01\/2021 – SESA<\/strong><\/td><\/tr>
Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Sa\u00fade \u2013 FES\/AP<\/strong><\/td><\/tr>
Recurso de Patroc\u00ednio: Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Amap\u00e1 – SESA<\/strong><\/td><\/tr>
Valor do Repasse:<\/strong> R$ 8.277.547,80 (oito milh\u00f5es duzentos e setenta e sete mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).<\/strong><\/td><\/tr>
Valor Global: R$ 28.369.198,29 (vinte e oito milh\u00f5es trezentos e sessenta e nove mil cento e noventa e oito reais e vinte e nove centavos).<\/strong><\/td><\/tr>
Objeto: garantir a continuidade dos atendimentos especializados, evitando a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/strong><\/td><\/tr>
Nome do Projeto: Centro de Promo\u00e7\u00e3o Humana Frei Daniel de Samarate – Associa\u00e7\u00e3o Educadora S\u00e3o Francisco de Assis, \u201cCapuchinhos\u201d.<\/strong>
CNPJ 06.303.192\/0015-97 \/ Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macap\u00e1-Ap<\/strong><\/td><\/tr>
Data de In\u00edcio: 16\/07\/2021<\/strong><\/td><\/tr>
Data de Finaliza\u00e7\u00e3o: 31\/08\/2021<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Justificativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O 2\u00ba Termo Aditivo ao Termo de Fomento n\u00ba 01\/2021 \u2013 NGC\/SESA<\/strong>, celebrado entre a Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Amap\u00e1 (SESA) e o Centro de Promo\u00e7\u00e3o Humana Frei Daniel de Samarate \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Educadora S\u00e3o Francisco de Assis<\/strong>, justificou-se pela necessidade de dar continuidade \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos especializados em oftalmologia, visando atender \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o amapaense e assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia oftalmol\u00f3gica no \u00e2mbito da rede p\u00fablica de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do instrumento at\u00e9 31 de agosto de 2021 teve como finalidade garantir a continuidade dos atendimentos especializados, evitando a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A medida buscou proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es para o atendimento das necessidades assistenciais da popula\u00e7\u00e3o, contribuindo para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os oftalmol\u00f3gicos e para a redu\u00e7\u00e3o da demanda reprimida nessa especialidade.<\/p>\n\n\n\n

O termo aditivo tamb\u00e9m contemplou um acr\u00e9scimo financeiro no valor de R$ 8.277.547,80 (oito milh\u00f5es, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos)<\/strong>, elevando o valor global atualizado do instrumento para R$ 28.369.198,29 (vinte e oito milh\u00f5es, trezentos e sessenta e nove mil, cento e noventa e oito reais e vinte e nove centavos)<\/strong>. Esse acr\u00e9scimo teve como finalidade viabilizar a continuidade da execu\u00e7\u00e3o do objeto pactuado, mediante a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos oftalmol\u00f3gicos, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na parceria.<\/p>\n\n\n\n

A formaliza\u00e7\u00e3o do 2\u00ba Termo Aditivo fundamentou-se no Processo n\u00ba 0002.0574.1851.0014\/2021, no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 214\/2021 \u2013 GAB\/PGE\/AP<\/strong> e nas disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014<\/strong>, que regulamenta as parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do instrumento foram vinculadas \u00e0 A\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria 2621, Natureza de Despesa 33.90.39 e Fonte de Recursos 107.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a celebra\u00e7\u00e3o do 2\u00ba Termo Aditivo mostrou-se relevante para assegurar a continuidade dos servi\u00e7os m\u00e9dicos especializados em oftalmologia, preservar a assist\u00eancia aos usu\u00e1rios do SUS e contribuir para a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Estado do Amap\u00e1. A medida refor\u00e7ou, ainda, a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil na execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, observando os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, transpar\u00eancia e adequada aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n