{"id":1421,"date":"2021-07-22T00:00:00","date_gmt":"2021-07-22T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/centrofreidanielsamarate.org\/transparencia\/associacao-educadora-sao-francisco-de-assis-capuchinhos-termo-de-fomento-no-02-2021-ngc-sesa-mais-visao-copy\/"},"modified":"2026-10-25T00:44:30","modified_gmt":"2026-10-25T00:44:30","slug":"associacao-educadora-sao-francisco-de-assis-capuchinhos-termo-de-fomento-no-02-2021-ngc-sesa-mais-visao-copy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/centrofreidanielsamarate.org\/transparencia\/associacao-educadora-sao-francisco-de-assis-capuchinhos-termo-de-fomento-no-02-2021-ngc-sesa-mais-visao-copy\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o Educadora S\u00e3o Francisco de Assis “Capuchinhos” Extrato do 1\u00ba Termo Aditivo ao Termo de Fomento n\u00ba 01\/2021 – NGC\/SESA – MAIS VIS\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n
N\u00famero do Instrumento: 01\/2021 – SESA<\/strong><\/td><\/tr>
Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Sa\u00fade \u2013 FES\/AP<\/strong><\/td><\/tr>
Recurso de Patroc\u00ednio: Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Amap\u00e1 – SESA<\/strong><\/td><\/tr>
Valor do Repasse:<\/strong> R$ 4.636.534,79 (quatro milh\u00f5es, seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos)<\/strong>.<\/td><\/tr>
Valor Global: R$ 20.091.650,49 (vinte milh\u00f5es, noventa e um mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos)<\/strong>.<\/td><\/tr>
Objeto: Garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oftalmol\u00f3gicos, evitando a descontinuidade dos atendimentos e possibilitando a continuidade da assist\u00eancia aos pacientes que necessitavam de consultas, exames e demais procedimentos relacionados \u00e0 especialidade, conforme o objeto pactuado.<\/strong><\/td><\/tr>
Nome do Projeto: Centro de Promo\u00e7\u00e3o Humana Frei Daniel de Samarate – Associa\u00e7\u00e3o Educadora S\u00e3o Francisco de Assis, \u201cCapuchinhos\u201d.<\/strong>
CNPJ 06.303.192\/0015-97 \/ Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macap\u00e1-Ap<\/strong><\/td><\/tr>
Data de In\u00edcio: 27\/05\/2021<\/strong><\/td><\/tr>
Data de Finaliza\u00e7\u00e3o: 28\/08\/2021<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Justificativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O 1\u00ba Termo Aditivo ao Termo de Fomento n\u00ba 01\/2021 \u2013 NGC\/SESA<\/strong>, celebrado entre a Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Amap\u00e1 (SESA) e o Centro de Promo\u00e7\u00e3o Humana Frei Daniel de Samarate \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Educadora S\u00e3o Francisco de Assis<\/strong>, justificou-se pela necessidade de assegurar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos especializados em oftalmologia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Estado do Amap\u00e1, contribuindo para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 assist\u00eancia especializada e para o atendimento das demandas existentes na rede p\u00fablica de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do instrumento, pelo per\u00edodo de 27 de maio de 2021 a 20 de agosto de 2021, teve como objetivo garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oftalmol\u00f3gicos, evitando a descontinuidade dos atendimentos e possibilitando a continuidade da assist\u00eancia aos pacientes que necessitavam de consultas, exames e demais procedimentos relacionados \u00e0 especialidade, conforme o objeto pactuado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, o termo aditivo estabeleceu um acr\u00e9scimo de 30% sobre o valor global do instrumento, correspondente a R$ 4.636.534,79 (quatro milh\u00f5es, seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos)<\/strong>, totalizando o valor global atualizado de R$ 20.091.650,49 (vinte milh\u00f5es, noventa e um mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos)<\/strong>. Esse acr\u00e9scimo destinou-se a viabilizar a continuidade da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os previstos na parceria, observadas as necessidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no instrumento.<\/p>\n\n\n\n

A formaliza\u00e7\u00e3o do aditivo fundamentou-se no Processo n\u00ba 0002.0112.0170.0008\/2021<\/strong>, no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 19\/2021\/PAS\/PGE\/SESA, na Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014 e no Decreto Estadual n\u00ba 0371\/2017<\/strong>, respeitando o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0s parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. As despesas foram vinculadas \u00e0 A\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria 2621, Natureza de Despesa 33.50.43 e Fonte de Recursos 107.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a celebra\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Termo Aditivo mostrou-se relevante para assegurar a continuidade dos servi\u00e7os m\u00e9dicos oftalmol\u00f3gicos, promover o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos atendimentos especializados e contribuir para o fortalecimento da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no Estado do Amap\u00e1. A medida tamb\u00e9m reafirmou a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil na execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, observando os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, transpar\u00eancia e adequada aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n