| Número do Instrumento: 02/2021 – SESA |
| Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Saúde – FES/AP |
| Recurso de Patrocínio: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA |
| Valor do Repasse: |
| Valor Global: R$ 29.998.068,80 |
| Objeto: Prestação de serviços especializados de atendimento oftalmológico aos pacientes encaminhados pela central de regulação do Estado do Amapá. |
| Nome do Projeto: Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, “Capuchinhos”. CNPJ 06.303.192/0015-97 / Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macapá-Ap |
| Data de Início: 04/11/2021 |
| Data de Finalização: 03/04/2022 |
Justificativa
O Termo de Fomento nº 02/2021 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA) e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis tem como finalidade a ampliação e a qualificação do atendimento oftalmológico na rede pública de saúde do Estado. Considerando o elevado número de pacientes na fila de espera por procedimentos especializados na área de oftalmologia, justifica-se a celebração do presente instrumento como medida emergencial e estratégica para o fortalecimento da política pública de saúde ocular.
A parceria viabiliza a prestação de serviços especializados de atendimento oftalmológico, conforme demanda regulada pelo Estado, com grade técnica previamente estabelecida, bem como atendimento itinerante aos municípios do interior, ampliando o acesso e descentralizando o serviço.
A formalização deste Termo de Fomento está fundamentada no Processo nº 300101.0068.0119.6485/2020 e em consonância com a Lei nº 13.019/2014, que rege as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, demonstrando o interesse público e a legalidade do apoio concedido.
Com prazo de vigência de cinco meses, iniciando em 04 de novembro de 2021 e encerrando em 03 de abril de 2022, o valor global estabelecido de R$ 29.998.068,80 reflete a abrangência e complexidade da execução do serviço contratado. O investimento se justifica diante da necessidade de atendimento ágil e eficiente à população, promovendo a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos amapaenses.