| Número do Instrumento: 012/2023 – SESA |
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| Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Saúde – FES/AP |
| Recurso de Patrocínio: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA |
| Valor do Repasse: |
| Valor Global: R$ 49.875.195,50 |
| Objeto: Atendimento especializado em atenção à saúde na especialidade vascular no tratamento esclerosante não estético, para avaliação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento ambulatorial. |
| Nome do Projeto: Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, “Capuchinhos”. CNPJ 06.303.192/0015-97 / Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macapá-Ap |
| Data de Início: 12/12/2023 |
| Data de Finalização: 11/12/2024 |
Justificativa do Termo de Fomento nº 012/2023 – SESA
O Termo de Fomento nº 012/2023, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA) e a Associação Educadora São Francisco de Assis – Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate, tem como objetivo principal garantir atenção especializada à saúde vascular não estética. A proposta contempla as etapas de avaliação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento ambulatorial e hospitalar, conforme a necessidade clínica diagnosticada, sendo os serviços realizados nas instalações da entidade contratada.
A celebração deste instrumento se justifica pela necessidade de ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde no Estado do Amapá, especialmente diante da crescente demanda por serviços de saúde vascular, que exigem infraestrutura específica, equipe qualificada e continuidade no cuidado. A entidade parceira dispõe de estrutura física e técnica adequadas para a execução dos serviços, o que contribui para a redução das filas de espera e para o aprimoramento do acesso da população a cuidados especializados.
O fomento está fundamentado no Prodoc nº 0002.0722.1857.0002/2023 e no Parecer Jurídico nº 392/2023-GAB/PGE, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que rege as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. O valor global do termo é de R$ 49.875.195,50 (quarenta e nove milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), refletindo o porte e a abrangência do serviço a ser prestado à população.
Assim, a parceria visa fortalecer a política de saúde pública estadual, por meio de uma atuação complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo equidade, integralidade e eficiência na oferta de serviços especializados em angiologia e cirurgia vascular.