| Número do Instrumento: 007/2025 – SESA |
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| Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Saúde – FES/AP |
| Recurso de Patrocínio: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA |
| Valor do Repasse: |
| Valor Global: R$ 500.000,00 |
| Objeto: Realização da Reforma e Adaptação do Laboratório de Análises Clínicas do Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate, conforme o Plano de Trabalho. |
| Nome do Projeto: Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, “Capuchinhos”. CNPJ 06.303.192/0015-97 / Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macapá-Ap |
| Data de Início: 30/12/2025 |
| Data de Finalização: 30/12/2026 |
JUSTIFICATIVA
A formalização do Termo de Fomento nº 07/2025 entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e a Associação Educadora São Francisco de Assis – Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate, devidamente representada pelo Frei José Carlos Pestana, justifica-se pelo relevante interesse público na melhoria da infraestrutura voltada à assistência médica e laboratorial no Estado do Amapá.
Adequar e reformar o espaço físico do Laboratório de Análises Clínicas da instituição, garantindo instalações apropriadas para a realização dos exames e procedimentos. A inexistência ou precariedade de equipamentos adequados compromete a eficácia do atendimento e limita a capacidade de resposta às necessidades da comunidade.
O aporte financeiro no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pactuado com vigência de 29 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2026, encontra respaldo legal no Processo nº 0002.1714.1851.0316/2025 e no Parecer Jurídico nº 701/2025 – GAB/PGE/AP, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Portanto, a parceria representa uma ação estratégica para ampliar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, além de fortalecer a atuação de entidades comprometidas com a promoção humana e o bem-estar coletivo.