Associação Educadora São Francisco de Assis “Capuchinhos” Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2017 – NGC/SESA.

Justificativa

A prorrogação do Termo de Fomento nº 001/2017, formalizada por meio do seu 4º Termo Aditivo, justifica-se pela necessidade de continuidade da prestação de serviços especializados de forma complementar à rede de atenção à saúde do SUS no Estado do Amapá, executados pelo Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis. Tais serviços têm se mostrado essenciais para suprir demandas específicas do sistema público de saúde, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do atendimento à população.

Considerando a relevância das atividades desenvolvidas pela entidade parceira, bem como a persistência das condições que motivaram a celebração do ajuste original, faz-se necessário assegurar a execução das ações previstas, garantindo a manutenção da assistência e evitando a descontinuidade dos serviços ofertados. A prorrogação pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021 se dá em conformidade com os dispositivos legais aplicáveis, especialmente a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal nº 8.726/2016, bem como com as diretrizes de planejamento da Secretaria de Estado da Saúde.

Dessa forma, a celebração do presente aditivo visa assegurar a efetividade da política pública de saúde e a adequada aplicação dos recursos públicos, conforme dotação orçamentária específica vinculada à ação governamental em curso.