| Número do Instrumento: 01/2024 – SESA |
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| Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Saúde – FES/AP |
| Recurso de Patrocínio: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA |
| Valor do Repasse: R$ 153.148,45 |
| Valor Global: R$ 1.837.781,39 |
| Objeto: Oferta de serviços de média complexidade nas especialidades odontologia, oftalmologia, fisioterapia e exames laboratoriais. |
| Nome do Projeto: Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, “Capuchinhos”. CNPJ 06.303.192/0015-97 / Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macapá-Ap |
| Data de Início: 16/04/2026 |
| Data de Finalização: 15/04/2027 |
JUSTIFICATIVA
O presente Termo de Fomento nº 001/2024, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis (Capuchinhos), cujo objeto consiste na oferta de serviços de média complexidade nas especialidades de odontologia, oftalmologia, fisioterapia e exames laboratoriais.
A formalização do referido Termo de Fomento e seu respectivo Termo Aditivo justificam-se pela necessidade de ampliar e fortalecer a rede de atendimento à saúde da população, contribuindo para a redução da demanda reprimida por serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Amapá.
A parceria com entidade sem fins lucrativos com reconhecida atuação social permite ampliar a capacidade de atendimento, garantindo maior acesso da população a serviços essenciais de diagnóstico, tratamento e reabilitação. Dessa forma, o instrumento de fomento possibilita maior eficiência na execução das políticas públicas de saúde, promovendo atendimento humanizado e especializado à comunidade.
O fomento está fundamentado no Prodoc nº 0002.0834.1851.0037/2024 e no Parecer Jurídico nº 174/2026-GAB/PGE/AP, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que rege as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. O valor global do termo é de R$ 1.837.781,39 (um milhão
oitocentos e trinta e sete mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), refletindo o porte e a abrangência do serviço a ser prestado à população.
Portanto, o Termo de Fomento apresenta relevante interesse público, uma vez que contribui diretamente para a melhoria do acesso aos serviços de saúde, para a ampliação da oferta de atendimentos especializados e para o fortalecimento das ações complementares ao SUS no Estado do Amapá.