| Número do Instrumento: 01/2021 – SESA |
| Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Saúde – FES/AP |
| Recurso de Patrocínio: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA |
| Valor do Repasse: |
| Valor Global: R$ 28.369.198,29 |
| Objeto: Prestação de serviço médico na espacialidade oftalmologia. |
| Nome do Projeto: Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, “Capuchinhos”. CNPJ 06.303.192/0015-97 / Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macapá-Ap |
| Data de Início: 20/08/2021 |
| Data de Finalização: 31/08/2021 |
Justificativa
O presente Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de recursos financeiros ao Termo de Fomento nº 01/2021, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA) e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis.
A prorrogação da vigência, agora estendida até 31 de agosto de 2021, visa garantir a continuidade dos serviços de atendimento médico especializado em oftalmologia, essenciais para a população atendida, sobretudo no contexto do Programa “Mais Visão”, que tem se mostrado estratégico na ampliação do acesso à saúde ocular.
Além disso, o acréscimo financeiro no valor de R$ 8.277.547,80 é necessário para assegurar a execução plena das ações previstas, considerando a demanda crescente pelos serviços oftalmológicos e a ampliação do alcance das atividades programadas. Com isso, o valor global atualizado do instrumento passa a ser de R$ 28.369.198,29.
A celebração deste aditivo está amparada no Processo nº 0002.0574.1851.0014/2021, no Parecer Jurídico nº 214/2021 – GAB/PGE/AP, e observa os dispositivos da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Dessa forma, o aditivo visa assegurar a continuidade, eficiência e efetividade das ações pactuadas, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida da população beneficiada, especialmente por meio da ampliação do acesso aos serviços de saúde especializados.