| Número do Instrumento: 001/2020 – NGC/SESA |
| Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Saúde – FES/AP |
| Recurso de Patrocínio: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA |
| Valor do Repasse: |
| Valor Global: R$ 8.433.590,10 |
| Objeto: Prestação de serviços especializados de forma complementar à rede de atenção à saúde do SUS no estado do Amapá, nos diversos procedimentos na especialidade médica de oftalmologia. |
| Nome do Projeto: Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, “Capuchinhos”. CNPJ 06.303.192/0015-97 / Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macapá-Ap |
| Data de Início: 07/08/2020 |
| Data de Finalização: 31/12/2020 |
Justificativa
O 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA) e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, justifica-se pela necessidade de ampliação da prestação de serviços especializados na área de oftalmologia, de forma complementar à rede SUS no Estado.
Diante da crescente demanda por atendimentos oftalmológicos e da importância de garantir o acesso da população a serviços especializados de saúde, tornou-se imprescindível o aumento do valor inicialmente pactuado. Assim, foi autorizado o aditamento financeiro correspondente a um acréscimo de 30% sobre o valor original, totalizando um novo valor global de R$ 8.433.590,10, o que permitirá a continuidade e ampliação dos atendimentos oferecidos.
A formalização deste aditivo atende aos requisitos legais estabelecidos na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016, assegurando a legalidade, a transparência e a efetividade da execução da política pública de saúde, especialmente no que se refere ao fortalecimento da atenção especializada à saúde da população amapaense.