| Número do Instrumento: 01/2021 – NGC/SESA |
| Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Saúde – FES/AP |
| Recurso de Patrocínio: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA |
| Valor do Repasse: 93.750,00 |
| Valor Global: R$ |
| Objeto: Prestação de serviços especializados de forma complementar à rede de atenção à saúde do SUS no estado do Amapá. |
| Nome do Projeto: Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, “Capuchinhos”. CNPJ 06.303.192/0015-97 / Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macapá-Ap |
| Data de Início: 26/01/2021 |
| Data de Finalização: 26/05/2021 |
Justificativa
A celebração do Termo de Fomento nº 01/2021 entre a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA) e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, justifica-se pela necessidade de ampliar e complementar os serviços de atenção à saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Amapá.
Diante da crescente demanda por serviços especializados e da necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população, tornou-se imprescindível a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil com comprovada capacidade técnica e atuação na área da saúde. A parceria visa fortalecer a rede de atenção à saúde estadual, especialmente em um contexto de emergência sanitária e aumento das vulnerabilidades sociais.
A fundamentação legal está amparada no disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Federal nº 8.726/2016, que regulamentam as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, garantindo transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
O termo possui vigência de quatro meses, com início em 26/01/2021 e término em 26/05/2021, sendo custeado por dotação orçamentária específica. A atuação conjunta entre o poder público e a entidade parceira proporcionará maior capilaridade e efetividade na execução dos serviços de saúde, assegurando a melhoria no atendimento aos usuários do SUS no estado.