| Número do Instrumento: 03/2022 – SESA |
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| Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Saúde – FES/AP |
| Recurso de Patrocínio: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA |
| Valor do Repasse: 12x R$ 2.079.215,66 |
| Valor Global: R$ 24.950.588,00 |
| Objeto: Atendimento especializado em atenção à saúde na especialidade vascular no tratamento esclerosante não estético, para avaliação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento ambulatorial. |
| Nome do Projeto: Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, “Capuchinhos”. CNPJ 06.303.192/0015-97 / Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macapá-Ap |
| Data de Início: 24/03/2023 |
| Data de Finalização: 23/03/2024 |
Justificativa
A celebração do Termo de Fomento nº 03/2022 entre a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA) e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, “Capuchinhos”, fundamenta-se na necessidade urgente de ampliação do acesso da população amapaense a atendimentos especializados na área da saúde vascular, especialmente no tratamento esclerosante não estético.
A escolha dessa especialidade justifica-se pela alta demanda reprimida por diagnósticos e tratamentos ambulatoriais relacionados a doenças vasculares periféricas, que afetam de maneira significativa a qualidade de vida dos pacientes e, quando não tratadas adequadamente, podem evoluir para quadros clínicos graves. A atuação da entidade contratada visa suprir essa carência mediante oferta de serviços qualificados, abrangendo avaliação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento ambulatorial contínuo.
O fomento à referida associação, amparado pela Lei nº 13.019/2014 e validado pelo parecer jurídico nº 186/2022/PAS/PGE/SESA, garante a execução das atividades propostas com segurança jurídica, responsabilidade técnica e eficiência administrativa. Com vigência de 11 meses e valor global de R$ 24.950.588,00, a parceria possibilita a otimização dos recursos públicos e a ampliação do acesso à saúde especializada, beneficiando diretamente a população do Estado do Amapá.