| Número do Instrumento: 05/2024 – SESA |
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| Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Saúde – FES/AP |
| Recurso de Patrocínio: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA |
| Valor do Repasse: |
| Valor Global: R$ 100.000,00 |
| Objeto: Ampliação da capacidade de atendimento dos serviços de oftalmologia. |
| Nome do Projeto: Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, “Capuchinhos”. CNPJ 06.303.192/0015-97 / Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macapá-Ap |
| Data de Início: 12/09/2024 |
| Data de Finalização: 11/09/2025 |
JUSTIFICATIVA
A celebração do Termo de Fomento nº 05/2024 entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis (“Capuchinhos”), fundamenta-se na necessidade de ampliação da capacidade de atendimento dos serviços de oftalmologia oferecidos pela instituição.
Tal medida visa fortalecer a assistência oftalmológica à população, contribuindo para a redução das filas de espera e promovendo o acesso mais ágil e humanizado aos serviços especializados. A iniciativa atende aos princípios da universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo amparada legalmente pela Lei nº 13.019/2014 e pelo Parecer Jurídico nº 426/2024-PLCC/PGE, conforme Processo nº 0002.0605.0174.0007/2024.
O investimento de R$ 100.000,00, com vigência de 12/09/2024 a 11/09/2025, demonstra o compromisso do Governo do Estado com a qualificação da rede de atenção à saúde, especialmente no cuidado oftalmológico de média complexidade.