| Número do Instrumento: 009/2024 – SESA |
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| Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Saúde – FES/AP |
| Recurso de Patrocínio: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA |
| Valor do Repasse: |
| Valor Global: R$ 125.000,00 |
| Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários para o consultório de oftalmologia. |
| Nome do Projeto: Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, “Capuchinhos”. CNPJ 06.303.192/0015-97 / Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macapá-Ap |
| Data de Início: 12/09/2024 |
| Data de Finalização: 11/09/2025 |
JUSTIFICATIVA
A formalização do Termo de Fomento nº 09/2024 entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e a Associação Educadora São Francisco de Assis – Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate, devidamente representada pelo Frei José Carlos Pestana, justifica-se pela necessidade de aquisição de equipamentos e mobiliários destinados à estruturação e funcionamento do consultório de oftalmologia da instituição.
A demanda visa atender de forma qualificada e humanizada a população beneficiária dos serviços oferecidos pela associação, promovendo a melhoria do atendimento especializado em saúde ocular, essencial para o diagnóstico e tratamento de doenças oftalmológicas. A inexistência ou precariedade de equipamentos adequados compromete a eficácia do atendimento e limita a capacidade de resposta às necessidades da comunidade.
O aporte financeiro no valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), pactuado com vigência de 12 de setembro de 2024 a 11 de setembro de 2025, encontra respaldo legal no Processo nº 0002.0605.0174.0006/2024 e no Parecer Jurídico nº 241/2024 – GAB/PGE/AP, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Portanto, a parceria representa uma ação estratégica para ampliar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, além de fortalecer a atuação de entidades comprometidas com a promoção humana e o bem-estar coletivo.