| Número do Instrumento: 016/2023 – NGC/SESA |
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| Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Saúde – FES/AP |
| Recurso de Patrocínio: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA |
| Valor do Repasse: |
| Valor Global: R$ 50.000,00 |
| Objeto: Aquisição de materiais para o setor de fisioterapia da entidade. |
| Nome do Projeto: Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, “Capuchinhos”. CNPJ 06.303.192/0015-97 / Av. Fab 2851 – Bairro: Santa Rita – Cep. 68.901-259 – Macapá-Ap |
| Data de Início: 27/12/2023 |
| Data de Finalização: 26/12/2024 |
JUSTIFICATIVA
O Termo de Fomento nº 016/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Educadora “São Francisco de Assis”, tem como objetivo a aquisição de materiais para o setor de fisioterapia da entidade. Essa parceria visa aprimorar a infraestrutura dos serviços prestados, garantindo melhores condições de atendimento aos pacientes que necessitam de reabilitação fisioterapêutica.
A justificativa para a celebração deste termo está fundamentada na necessidade de assegurar recursos financeiros para a aquisição de materiais essenciais ao funcionamento do setor, promovendo a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados. A iniciativa se alinha ao interesse público, beneficiando diretamente a população atendida pela instituição.
A fundamentação legal está respaldada na Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada no âmbito estadual pelo Decreto nº 6.795/2023, bem como no Decreto nº 8.726/2016, garantindo que a parceria ocorra dentro dos princípios da legalidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Com vigência de 27/12/2023 a 26/12/2024 e um investimento de R$ 50.000,00, o fomento contribuirá significativamente para a melhoria da estrutura da fisioterapia, impactando positivamente na recuperação e bem-estar dos pacientes atendidos. Dessa forma, a celebração deste termo reforça o compromisso do Estado em apoiar iniciativas que fortalecem a saúde pública e promovem qualidade de vida.