| Número do Instrumento: 014/2023 – NGC/SESA |
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| Fonte de Recurso Estadual: Fundo Estadual de Saúde – FES/AP |
| Recurso de Patrocínio: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA |
| Valor do Repasse: |
| Valor Global: R$ 150.000,00 |
| Objeto: Custeio e a manutenção do serviço de fisioterapia, para garantir a sustentabilidade dos serviços prestados |
| Nome do Projeto: Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis, “Capuchinhos”. |
| Data de Início: 26/12/2023 |
| Data de Finalização: 25/12/2024 |
Justificativa
O Termo de Fomento nº 014/2023, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Educadora “São Francisco de Assis”, tem como objetivo o custeio e a manutenção do serviço de fisioterapia. Tal parceria visa atender uma necessidade essencial da população, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento fisioterapêutico, o que impacta diretamente na promoção da saúde e na reabilitação de pacientes.
A fundamentação legal do termo está respaldada na Lei Federal nº 13.019/2014, que rege as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, além do Decreto Estadual nº 6.795/2023 e do Decreto nº 8.726/2016. Dessa forma, o acordo segue os princípios da legalidade, eficiência e transparência no uso de recursos públicos.
O investimento de R$150.000,00 ao longo do período de vigência (26/12/2023 a 25/12/2024) demonstra o compromisso da Secretaria de Estado da Saúde em garantir a sustentabilidade dos serviços prestados. A manutenção desse serviço é fundamental para a continuidade do tratamento fisioterapêutico, essencial para a recuperação de diversos pacientes que necessitam de reabilitação para melhorar sua qualidade de vida.
Portanto, a celebração desse termo justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede de atendimento fisioterapêutico, beneficiando diretamente a população e assegurando a prestação de um serviço essencial à saúde pública.ma público de saúde.-hospitalares. Dessa forma, este projeto representa um avanço significativo na garantia do direito à saúde e no aprimoramento da assistência hospitalar para a população do Amapá.